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por Planatus EAD - quarta-feira, 11 novembro 2026, 4:36 AM
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TERMOS DE USO – PLANATUS EAD

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Bem-vindo à Planatus EAD, uma plataforma brasileira de educação a distância (EAD), dedicada à oferta de cursos livres online de capacitação, qualificação, atualização e aperfeiçoamento profissional em diferentes áreas do conhecimento.

A Planatus EAD é uma iniciativa educacional da SOLENF CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, empresa brasileira voltada à educação, à capacitação e ao desenvolvimento de competências profissionais.

A plataforma foi criada com o propósito de democratizar o acesso ao conhecimento, oferecendo oportunidades de aprendizagem acessíveis, flexíveis e alinhadas às diferentes necessidades de estudantes, trabalhadores e profissionais.

Com cursos de 2 a 400 horas, a Planatus EAD disponibiliza oportunidades educacionais em áreas como Saúde, Enfermagem, Educação, Administração, Tecnologia, Direito, Segurança, Engenharia, Meio Ambiente, Finanças, Comunicação, Logística e outros segmentos profissionais.

A Planatus EAD é administrada pela SOLENF CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 69.682.131/0001-00, com endereço administrativo na Rua Antônio Brunatto, nº 49, Moradias Bom Jesus, Balsa Nova – PR, CEP 83650-000.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições de cadastro, acesso, matrícula, participação, pagamentos, avaliações, certificação, atendimento e utilização dos serviços educacionais disponibilizados pela plataforma.

Ao cadastrar-se, matricular-se ou utilizar os serviços da Planatus EAD, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos de Uso e às políticas institucionais aplicáveis, comprometendo-se a respeitar suas disposições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.


1. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

Para realizar cursos na Planatus EAD, sejam gratuitos ou pagos, é necessário possuir uma conta pessoal no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

A criação da conta é gratuita.

Após o cadastro e a confirmação da conta, quando exigida, o aluno poderá:

  • Inscrever-se em cursos gratuitos e pagos;

  • Acessar aulas, apostilas, materiais e atividades educacionais;

  • Realizar avaliações e acompanhar seu desempenho;

  • Consultar informações sobre seus cursos e matrículas;

  • Emitir certificados digitais, após cumprir os requisitos estabelecidos;

  • Solicitar suporte pelos canais oficiais de atendimento.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nome completo, CPF e endereço de e-mail.

O cadastro é pessoal e intransferível, sendo vedado compartilhar a conta com terceiros.

O aluno é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso e deverá comunicar ao suporte qualquer suspeita de utilização indevida.

A Planatus EAD poderá solicitar atualização ou confirmação de informações cadastrais quando necessário à segurança, à identificação do titular e à correta prestação dos serviços.

1.1. Compras realizadas antes da criação da conta

Em situações excepcionais, inclusive decorrentes de falhas técnicas ou inconsistências no processo de contratação, poderá ocorrer a confirmação de uma compra antes da criação ou vinculação da conta do aluno.

Nesses casos, o estudante deverá criar sua conta gratuitamente e entrar em contato com o suporte para verificação do pagamento e regularização da matrícula.

A Planatus EAD realizará a análise necessária à vinculação da compra, preservando os direitos decorrentes da contratação.


2. CURSOS LIVRES E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Planatus EAD disponibiliza cursos livres de capacitação, qualificação, atualização e aperfeiçoamento profissional em diferentes áreas do conhecimento.

Os cursos são destinados a estudantes, profissionais, trabalhadores e demais interessados em desenvolver competências, adquirir conhecimentos e ampliar suas oportunidades educacionais e profissionais.

A plataforma oferece cursos com cargas horárias de 2 a 400 horas, contemplando formações rápidas, atualizações específicas e programas de aperfeiçoamento com conteúdos mais abrangentes.

Entre as áreas de conhecimento disponibilizadas estão:

  • Saúde e Enfermagem;

  • Educação e Formação Profissional;

  • Administração e Gestão;

  • Tecnologia da Informação;

  • Direito e Ciências Jurídicas;

  • Segurança e Proteção;

  • Engenharia e Construção;

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade;

  • Finanças e Contabilidade;

  • Psicologia e Desenvolvimento Humano;

  • Comunicação e Marketing;

  • Logística, Indústria e outras áreas profissionais.

A disponibilidade dos cursos poderá variar conforme o catálogo vigente.

2.1. Modalidade de ensino

Os cursos disponibilizados no catálogo digital da Planatus EAD são realizados na modalidade online, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A empresa responsável também poderá oferecer cursos, palestras, eventos e treinamentos presenciais, híbridos ou corporativos, sujeitos às condições específicas de cada contratação.

2.2. Organização dos cursos

Os conteúdos educacionais poderão incluir:

  • Aulas em vídeo e conteúdos digitais;

  • Apostilas e materiais complementares;

  • Atividades de aprendizagem;

  • Avaliações de conhecimentos;

  • Recursos de acompanhamento acadêmico;

  • Certificados digitais de participação ou conclusão.

Em regra, o aluno poderá estudar conforme sua disponibilidade, sem horários fixos para acesso às aulas gravadas.

Eventuais cronogramas, condições especiais ou exigências específicas serão apresentados na descrição de cada curso.

2.3. Conclusão

A conclusão do curso dependerá do cumprimento das atividades obrigatórias e dos critérios de aproveitamento estabelecidos.

Quando todos os requisitos forem atendidos, o sistema poderá disponibilizar automaticamente o certificado digital, observadas as condições de emissão e o prazo de acesso previsto nestes Termos.


3. CURSOS GRATUITOS E PAGOS

A Planatus EAD poderá disponibilizar cursos gratuitos, pagos e ofertas promocionais, conforme as condições divulgadas ao público.

3.1. Cursos gratuitos

O acesso aos cursos anunciados como gratuitos observará as condições informadas no momento da matrícula.

A gratuidade poderá abranger o conteúdo educacional, o certificado ou ambos, conforme a oferta específica.

Cursos gratuitos ou promocionais poderão possuir prazos próprios de inscrição, acesso, conclusão e emissão gratuita do certificado.

Quando houver cobrança relacionada à certificação ou a serviços adicionais, essa condição deverá ser informada previamente ao aluno.

3.2. Cursos pagos

Os cursos pagos exigem identificação do aluno na plataforma e confirmação do pagamento para a liberação regular da matrícula.

Os valores, as condições de contratação e os meios de pagamento serão apresentados antes da finalização da compra.

Poderão ser utilizados Pix, cartão de crédito e outros meios disponibilizados pelos intermediadores financeiros autorizados.

Após a confirmação da transação, o acesso será liberado automaticamente ou por meio de procedimento administrativo, conforme a configuração do serviço contratado.

O prazo de processamento poderá variar de acordo com o método de pagamento.

O aluno deverá utilizar exclusivamente os canais e links oficiais disponibilizados pela Planatus EAD.

3.3. Condições comerciais

Os valores divulgados serão aqueles aplicáveis à oferta no momento da contratação, observadas eventuais condições promocionais.

Os serviços administrativos adicionais, quando sujeitos à cobrança, deverão ser previamente informados ao solicitante.


4. PRAZO DE ACESSO AOS CURSOS E GARANTIA DE CERTIFICAÇÃO

4.1. Prazo de acesso de dois anos

O prazo padrão de acesso aos cursos pagos da Planatus EAD é de 2 (dois) anos, contados da data de efetivação da matrícula e disponibilização do acesso ao curso.

Durante esse período, o aluno poderá acessar os conteúdos disponíveis, realizar atividades e avaliações, acompanhar seu desempenho e concluir sua formação.

Cursos gratuitos, promocionais, eventos ou contratações especiais poderão possuir condições e prazos diferentes, desde que expressamente informados na respectiva oferta.

O acesso aos cursos não é vitalício.

4.2. Garantia de emissão do certificado durante dois anos

A Planatus EAD assegura ao aluno regularmente matriculado em curso pago o direito de emitir seu certificado digital, sem cobrança administrativa adicional pela primeira emissão, durante o prazo de 2 (dois) anos, desde que sejam cumpridos os requisitos de conclusão e aprovação.

Essa garantia compreende a disponibilização do certificado nas condições contratadas, independentemente da data em que o aluno conclua suas atividades dentro do período de acesso.

A emissão do certificado dependerá da conclusão das atividades obrigatórias, da aprovação nas avaliações e da regularidade da matrícula.

4.3. Emissão de certificado após dois anos

Após o encerramento do prazo de 2 (dois) anos, o acesso regular ao curso poderá ser encerrado.

Quando o aluno tiver cumprido os requisitos acadêmicos e solicitar a emissão administrativa do certificado após o período de acesso, poderá ser aplicada uma taxa administrativa de R$ 23,99 (vinte e três reais e noventa e nove centavos).

A cobrança destina-se a custear os procedimentos de localização de registros, conferência acadêmica, processamento, manutenção administrativa e disponibilização do documento fora do período regular de certificação.

A cobrança será previamente informada ao aluno e dependerá de sua concordância.

Link de pagamento da taxa administrativa, quando aplicável:

https://pag.ae/82krpAFur

O pagamento da taxa não substitui a necessidade de aprovação nas avaliações nem autoriza a emissão de certificado sem o cumprimento dos requisitos acadêmicos.

Caso o estudante não tenha concluído o curso dentro do prazo contratado, eventual solicitação de regularização ou novo acesso dependerá de análise administrativa, observadas as condições da contratação e os direitos legalmente assegurados.

4.4. Certificados anteriormente emitidos

Quando o certificado já tiver sido emitido e o arquivo digital original permanecer disponível para download na plataforma, o aluno poderá obter uma nova cópia sem que isso constitua, por si só, um serviço de reemissão administrativa.

A taxa administrativa será aplicável somente às situações que efetivamente demandarem o serviço adicional correspondente, conforme estes Termos.

Não haverá cobrança para corrigir falhas atribuíveis à Planatus EAD ou para restringir direitos assegurados pela legislação.


5. DADOS CADASTRAIS E EMISSÃO DE CERTIFICADOS

O aluno é responsável por conferir as informações fornecidas no cadastro, especialmente o nome completo e o CPF.

Os certificados digitais poderão apresentar:

  • Nome completo do participante;

  • CPF;

  • Nome do curso;

  • Carga horária;

  • Datas de início e conclusão;

  • Identificação da instituição emissora;

  • Código ou mecanismo de autenticação.

Esses dados são utilizados para identificação do titular e comprovação da atividade educacional.

5.1. Correção de informações

Antes da emissão do certificado, o aluno deverá verificar se seus dados estão corretos.

Caso identifique erros, poderá realizar as alterações disponíveis no perfil ou solicitar orientação ao suporte.

A correção de dados pessoais observará os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5.2. Segunda via e reemissão administrativa

Quando um certificado já emitido precisar ser reprocessado ou substituído por erro cadastral atribuível ao aluno, poderá ser necessária a solicitação de segunda via.

Para serviços de reemissão administrativa individualizada, poderá ser aplicada a taxa de R$ 23,99 (vinte e três reais e noventa e nove centavos), mediante informação prévia e concordância do solicitante.

Link de pagamento da reemissão, quando aplicável:

https://pag.ae/82krpAFur

A cobrança não será aplicada para corrigir erros atribuíveis à Planatus EAD ou para impedir o exercício gratuito dos direitos de correção de dados pessoais previstos na legislação.

O simples download de um certificado digital já emitido e disponível não caracteriza, por si só, nova emissão sujeita à cobrança.

5.3. Modelo de certificado

O aluno poderá consultar o modelo de certificado disponibilizado pela Planatus EAD nos canais oficiais da plataforma.

O modelo possui finalidade ilustrativa, podendo apresentar variações de informações, elementos gráficos e mecanismos de autenticação conforme o curso e o sistema de emissão.


6. CONFIRMAÇÃO DE CADASTRO POR E-MAIL

Após realizar o cadastro, o usuário poderá receber um e-mail automático contendo um link de confirmação.

Quando exigida, a ativação da conta dependerá do acesso à mensagem e do cumprimento das instruções apresentadas.

Caso não encontre o e-mail, recomenda-se verificar a caixa de entrada, as pastas de spam ou lixo eletrônico e a correção do endereço cadastrado.

Se a mensagem não for localizada, o aluno poderá solicitar assistência ao suporte.

Por segurança, links de confirmação e credenciais de acesso não deverão ser compartilhados com terceiros.


7. AVALIAÇÕES, TENTATIVAS E APROVAÇÃO

As avaliações verificam o aproveitamento dos conhecimentos adquiridos durante os cursos.

Salvo quando houver critérios específicos expressamente informados na oferta, serão aplicadas as seguintes regras:

  • Aproveitamento mínimo obrigatório de 70% (setenta por cento) em cada avaliação;

  • Limite de 3 (três) tentativas por avaliação;

  • Necessidade de aprovação em todas as avaliações obrigatórias;

  • Cumprimento das demais atividades exigidas para a conclusão.

A aprovação será considerada individualmente em cada avaliação obrigatória, não sendo suficiente alcançar a nota mínima apenas pela média geral do curso.

O certificado somente será disponibilizado quando o aluno obtiver aproveitamento mínimo de 70% em cada avaliação obrigatória e cumprir os demais requisitos acadêmicos.

7.1. Reprovação e novas oportunidades

Caso o estudante esgote as três tentativas sem alcançar o aproveitamento mínimo, poderá solicitar ao suporte uma nova oportunidade de avaliação.

Quando houver necessidade de intervenção administrativa específica para disponibilização de uma tentativa adicional, poderá ser aplicada a taxa administrativa de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), mediante informação prévia.

A taxa de recuperação de avaliação é distinta da taxa de emissão administrativa ou reemissão de certificados.

Não será cobrada taxa para correção de falhas técnicas atribuíveis à plataforma ou quando a solução gratuita for legalmente devida.


8. CERTIFICADOS DE CURSOS LIVRES E VALIDADE NACIONAL

A Planatus EAD emite certificados digitais referentes às atividades educacionais oferecidas em sua plataforma.

Os certificados podem comprovar participação, conclusão, capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a natureza de cada curso.

São documentos emitidos por uma instituição privada e podem ser apresentados em todo o território brasileiro.

A aceitação dos certificados dependerá das normas aplicáveis à finalidade pretendida.

8.1. Possibilidades de utilização

Os certificados poderão ser utilizados para:

  • Comprovação de cursos de capacitação profissional;

  • Atualização e aperfeiçoamento;

  • Complementação curricular;

  • Atividades complementares acadêmicas;

  • Processos seletivos e oportunidades de emprego;

  • Progressão profissional, quando admitida;

  • Prova de títulos em concursos públicos, quando prevista no edital.

A Planatus EAD não garante pontuação, aceitação automática ou reconhecimento por terceiros, pois cada instituição, empresa ou órgão público possui critérios próprios.

8.2. Certificados e Ministério da Educação (MEC)

Os cursos livres, por sua natureza, não dependem de autorização ou reconhecimento individual do Ministério da Educação (MEC) para serem ofertados.

Os certificados de cursos livres possuem finalidade de comprovação educacional, mas não equivalem a diplomas técnicos, de graduação ou de pós-graduação reconhecidos pelo MEC.

Também não substituem habilitação legal, registro profissional ou outras exigências necessárias ao exercício de profissões regulamentadas.

8.3. Autenticidade

Os certificados poderão contar com código de identificação, QR Code e mecanismos de verificação eletrônica disponibilizados pela instituição.

É proibido falsificar, adulterar ou utilizar indevidamente certificados emitidos pela Planatus EAD.


9. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA, TROCA E REEMBOLSO

A Planatus EAD respeita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990.

9.1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, observadas as condições previstas na legislação.

O exercício regular desse direito não depende de justificativa e não poderá ser afastado automaticamente pelo acesso ao conteúdo, realização de avaliações, conclusão do curso ou emissão de certificado.

9.2. Troca de cursos

O aluno poderá solicitar a troca de um curso contratado por outro no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação.

A solicitação será submetida à análise administrativa, considerando as condições da compra, os cursos envolvidos e a viabilidade da substituição.

A Planatus EAD buscará concluir a análise em até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento das informações necessárias à identificação do pedido.

A possibilidade de troca constitui condição comercial da instituição e não substitui nem restringe o direito legal de arrependimento e reembolso, quando aplicável.

9.3. Cancelamento e desistência

As solicitações de cancelamento, desistência e reembolso deverão observar as condições previstas na legislação brasileira e na Política de Cancelamento, Desistência, Troca e Reembolso aplicável à Planatus EAD.

A instituição estabelece prazo administrativo de até 2 (dois) dias úteis para análise das solicitações devidamente identificadas, sem prejuízo das obrigações legais de confirmação de recebimento, cancelamento e restituição de valores.

O prazo administrativo de análise não constitui prazo adicional para retenção de valores quando houver direito legal à restituição imediata.

9.4. Política específica de cancelamento e reembolso

As regras completas, os procedimentos de solicitação, as condições de restituição e os prazos aplicáveis deverão ser disponibilizados na Política de Cancelamento, Desistência, Troca e Reembolso da Planatus EAD, acessível pelos canais oficiais do site.

A política integra as condições aplicáveis às contratações, respeitados os direitos previstos na legislação.


10. RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Ao utilizar a plataforma, o aluno compromete-se a:

  • Manter as informações cadastrais atualizadas;

  • Proteger suas credenciais de acesso;

  • Realizar as atividades e avaliações de maneira ética;

  • Não utilizar mecanismos fraudulentos;

  • Respeitar os direitos autorais dos conteúdos;

  • Utilizar os materiais exclusivamente para as finalidades autorizadas;

  • Observar as orientações e regras dos cursos;

  • Respeitar os demais usuários e colaboradores da plataforma;

  • Não manipular informações acadêmicas ou cadastrais com finalidade indevida.

A utilização irregular do ambiente educacional poderá resultar em medidas proporcionais de segurança ou administrativas, respeitados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

A Planatus EAD permanece responsável pelas obrigações legais relacionadas à prestação dos serviços contratados.


11. CARGA HORÁRIA E RECOMENDAÇÕES PEDAGÓGICAS

Cada curso possui carga horária definida segundo seu conteúdo, sua estrutura e seus objetivos educacionais.

Nos cursos com carga horária superior a 30 (trinta) horas, recomenda-se que o aluno distribua seus estudos ao longo de um período adequado à assimilação do conhecimento.

Essa recomendação possui caráter exclusivamente pedagógico e não constitui prazo mínimo obrigatório de conclusão, salvo quando houver exigência específica expressamente informada na oferta.

O aluno poderá concluir o curso conforme seu ritmo de aprendizagem, desde que cumpra todas as atividades obrigatórias e alcance o aproveitamento mínimo exigido.

Não existe obrigação geral de aguardar determinado número de dias para emitir o certificado após a aprovação.

As datas registradas nos certificados deverão corresponder aos critérios acadêmicos adotados e às informações efetivamente registradas pela plataforma.

O aluno não poderá manipular informações para simular períodos de estudo ou alterar indevidamente registros acadêmicos.


12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES

A Planatus EAD realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

As informações cadastrais e os registros necessários à prestação dos serviços poderão ser utilizados para:

  • Identificação e autenticação de usuários;

  • Administração de matrículas;

  • Acompanhamento das atividades educacionais;

  • Processamento de pagamentos;

  • Emissão e autenticação de certificados;

  • Atendimento e suporte;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Segurança e prevenção de fraudes.

12.1. Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias necessárias ao funcionamento do Ambiente Virtual de Aprendizagem, incluindo recursos de manutenção de sessão, autenticação, preferências e segurança.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas conforme as funcionalidades efetivamente implementadas, observadas a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Cookies opcionais, quando sujeitos a consentimento, deverão observar as escolhas manifestadas pelo usuário.

As informações complementares estarão disponíveis na Política de Cookies da Planatus EAD, conforme os serviços efetivamente utilizados pela plataforma.

12.2. Direitos dos titulares

Os usuários poderão exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, atualização e demais solicitações legalmente cabíveis.

O tratamento de dados observará as finalidades informadas nas políticas institucionais e as hipóteses legais aplicáveis.

12.3. Solicitação de exclusão de dados pessoais

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as condições previstas na legislação, inclusive as hipóteses de conservação de registros necessárias ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento da Planatus EAD.

Os procedimentos específicos deverão estar disponíveis nas Instruções para Exclusão de Dados Pessoais publicadas pela plataforma.

A exclusão de dados utilizados em serviços de comunicação não implica necessariamente a exclusão automática de contas, matrículas, certificados ou registros educacionais.

A Planatus EAD respeitará os direitos dos titulares e adotará medidas adequadas de segurança e proteção das informações.


13. BOA CONDUTA E RESPEITO

A Planatus EAD valoriza o diálogo respeitoso, a cordialidade e a comunicação profissional em todos os canais de relacionamento.

Não serão toleradas condutas como:

  • Ameaças ou intimidações;

  • Assédio moral ou discriminação;

  • Ofensas graves contra colaboradores ou usuários;

  • Tentativas de fraude;

  • Divulgação indevida de dados pessoais;

  • Comportamentos que comprometam a segurança da comunidade educacional.

A instituição poderá registrar ocorrências e adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis, respeitando a legislação.

O direito de reclamação, crítica, contestação de cobranças e manifestação legítima dos consumidores será preservado.


14. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os materiais educacionais disponibilizados pela Planatus EAD poderão estar protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

Aulas, textos, apostilas, vídeos, imagens, apresentações e demais materiais não poderão ser reproduzidos, comercializados ou distribuídos sem autorização, ressalvadas as utilizações legalmente permitidas.

A matrícula em um curso não transfere ao aluno a titularidade dos direitos autorais sobre seu conteúdo.

O uso dos materiais deverá observar as condições de acesso e as finalidades educacionais autorizadas.


15. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

A Planatus EAD adota medidas para manter o funcionamento, a estabilidade e a segurança de sua plataforma educacional.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou eventos externos.

A instituição buscará restabelecer os serviços e oferecer soluções adequadas aos usuários afetados, observando suas responsabilidades legais.

Quando falhas atribuíveis à plataforma comprometerem o acesso regularmente contratado, a Planatus EAD adotará as providências cabíveis para regularização, sem impor ao aluno cobranças indevidas pela correção do problema.


16. CURSOS E TREINAMENTOS PRESENCIAIS

A empresa SOLENF CURSOS E TREINAMENTOS LTDA também poderá oferecer cursos, treinamentos, palestras, capacitações e eventos presenciais, inclusive em parceria com outras instituições.

Essas atividades poderão possuir condições próprias de inscrição, local, calendário, carga horária, frequência, avaliação, certificação, cancelamento e reembolso.

Quando oferecidas ou contratadas por meio da Planatus EAD, as condições específicas serão informadas na respectiva oferta e integrarão a contratação, sem prejuízo destes Termos e da legislação.

A realização de cursos presenciais pela empresa responsável não significa que todos os cursos anunciados na plataforma digital possuam uma versão presencial.


17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A Planatus EAD poderá atualizar estes Termos para acompanhar mudanças legais, tecnológicas, administrativas e operacionais.

A versão vigente estará disponível na plataforma, acompanhada da data de atualização.

Quando as alterações forem relevantes, a instituição adotará medidas adequadas de comunicação aos usuários, conforme a legislação aplicável.

As modificações não poderão prejudicar direitos adquiridos ou alterar retroativamente condições contratuais em prejuízo do consumidor.

As condições de contratação, valores, prazos de acesso e direitos assegurados aos alunos observarão a legislação aplicável e as ofertas efetivamente contratadas.


18. ACEITE DOS TERMOS

Ao realizar cadastro, matrícula ou contratar serviços na plataforma, o usuário declara ter tido acesso às condições estabelecidas nestes Termos de Uso e às políticas institucionais aplicáveis.

A concordância será registrada pelos mecanismos disponíveis na plataforma, quando aplicável.

O uso dos serviços deverá respeitar as disposições contratuais e os direitos assegurados pela legislação brasileira.

As condições comerciais específicas de cada curso, quando previamente informadas, também integrarão a respectiva contratação.


19. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS COMPLEMENTARES

Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados em conjunto com as políticas institucionais aplicáveis à Planatus EAD.

As políticas complementares disciplinam procedimentos específicos relacionados aos serviços disponibilizados pela plataforma, sem afastar os direitos assegurados pela legislação.

19.1. Política de Cancelamento, Desistência, Troca e Reembolso

Estabelece os procedimentos e as condições aplicáveis aos pedidos de troca de cursos, cancelamento, desistência, arrependimento e restituição de valores.

O documento deverá estar disponível no site oficial da Planatus EAD.

19.2. Instruções para Exclusão de Dados Pessoais

Apresentam orientações para solicitações relacionadas à exclusão de dados pessoais, contas e integrações de comunicação, observadas as disposições da LGPD.

O documento deverá estar disponível no site oficial da Planatus EAD.

19.3. Política de Privacidade

A Política de Privacidade apresenta as informações complementares sobre o tratamento, o compartilhamento, a proteção e os direitos relacionados aos dados pessoais dos usuários.

19.4. Política de Cookies

A Política de Cookies apresenta informações sobre a utilização de cookies, suas finalidades e as opções de gerenciamento das preferências de privacidade.

As políticas institucionais da Planatus EAD deverão estar disponíveis para consulta pelos usuários.

Em caso de divergência entre disposições documentais, serão observadas a legislação aplicável, as condições efetivamente contratadas e a interpretação mais favorável à preservação dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.


20. SUPORTE E CONTATO INSTITUCIONAL

A Planatus EAD disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas a matrículas, cursos, avaliações, pagamentos, certificados e utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Nome da plataforma: Planatus EAD

Empresa responsável / Razão social: SOLENF CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 69.682.131/0001-00

Endereço administrativo: Rua Antônio Brunatto, nº 49, Moradias Bom Jesus, Balsa Nova – PR, CEP 83650-000.

Site oficial da plataforma:

https://planatus.com

E-mail de contato e suporte:

contato@planatus.com

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, conforme disponibilidade da equipe e calendário institucional.

Quem Somos:

https://planatus.com/blog/index.php?entryid=1

A Planatus EAD reafirma seu compromisso com a educação profissional, a transparência, a qualidade dos serviços educacionais, a proteção de dados pessoais e o respeito aos direitos de seus alunos.

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Seu conhecimento, suas conquistas, seu futuro.

Última atualização: 11 de novembro de 2026.